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A Pré-Sal Petróleo, empresa criada para administrar os contratos do pré-sal e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, arrecadou em 2018 R$1.133.571.478,87 para a União.Os recursos foram depositados na Conta Única do Tesouro Nacional e são referentes à comercialização da parcela de petróleo da União (R$ 286 milhões) na Área de Desenvolvimento de Mero, […]
A Presidência da República publicou na terça-feira, 18 de dezembro, o Decreto nº 9.616, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. A […]
O líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR) descartou a votação em Plenário do projeto que autoriza a Petrobrás a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do Pré-sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras, (PLC 78/2018) por falta de garantia dos repasses para estados e municípios. O projeto que […]