Diante da grande expectativa em torno do potencial de eólicas offshore no Brasil e observando o crescimento desse tipo de fonte principalmente no Reino Unido e Alemanha, o governo federal publicou o decreto 10.946 no dia 25 de janeiro no diário oficial da união. Este decreto é de extrema importância, pois torna claro quais serão […]

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Destacamos a publicação da Lei 7868, de 22/12/ 2021 que trata da distribuição de gás no estado do Piauí, com disposições sobre mercado livre, com a previsão de volume mínimo de 10 mil m³/dia para ingresso no mercado livre. E também, a Lei nº 17641, de 05/01/2022 que altera a Lei nº 15.900, de 11 […]

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