Ação popular tenta impedir leilão dos excedentes da cessão onerosa

(Agência E&P Brasil) Uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo tenta impedir o leilão dos excedentes da cessão onerosa, que vai ofertar reservas em quatro campos do pré-sal da Bacia de Santos na quarta (6) e pode arrecadar mais de R$ 106 bilhões.

Defendida pelo escritório de advocacia Garcez, a ação pede liminarmente a suspensão do leilão, em síntese, afirmando que não há previsão legal para o acordo de coparticipação, em que novos operadores e consórcios podem vir a contratar o excedente da cessão, permanecendo a Petrobras como operadora dos volumes originais.

A situação vai se aplicar, eventualmente, nos campos de Atapu e Sépia, já que Petrobras declarou a preferência por Itapu e Búzios e vai operar os excedentes com, no mínimo, 30% dos novos contratos.

Na ação, o escritório critica também a metodologia de cálculo de impostos federais (IRPJ e a CSLL) no regime de partilha e regulamentada pela MP 795, de 2017, editada no governo Temer. Afirma que o desconto dos investimentos na apuração da arrecadação causa prejuízo aos cofres públicos.

A tentativa de liminar foi antecipada aos leitores do Político, serviço exclusivo da epbr, na semana passada. A AGU, Ministério de Minas e Energia e ANP se reuniram para tratar do tema. Como todo o regulamento do leilão passou por períodos de consulta pública e conta com aval do TCU, o governo vê pouco risco de o leilão ser suspenso.

Adicionalmente, Ildo Sauer e Guilherme Estrella, elaboraram uma nota técnica, por meio do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE USP) contra a realização do leilão. Defendem que a contratação de empresas privadas ou estrangeiras para produzir no pré-sal ameaça a soberania energética do Brasil.

Eles argumentam que a solução ideal para o país seria a contratação direta da Petrobras, por um regime de serviços, controlado pela PPSA e pela ANP, elevando assim o retorno para a União sobre o desenvolvimento dos ativos. Veja a nota técnica (.pdf)

Ildo Sauer foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2003 e 2007 e é professor titular do IEE USP. Guilherme Estrella foi diretor de Exploração e Produção entre 2003 e 2011, período em que foram confirmadas as primeiras descobertas no pré-sal. Estrella concedeu uma entrevista sobre o tema em setembro para o Brasil de Fato.

O presidente da PPSA, Luiz Eduardo Gerk, afirmou ao Valor que na eventualidade de o leilão não contratar as áreas de Atapu e Sépia, as áreas poderiam ser novamente leiloadas dentro de até um ano e meio. O TCU entende que em caso de descontratação, a PPSA deve iniciar o processo de unitização entre os volumes da cessão onerosa e área não contratada da União. Valor

O TCU vem cobrando maior estruturação da PPSA para gerir a parcela da União nos contratos de partilha de produção, o que envolve gestão dos contratos e a venda do óleo.

Fonte: Agência E&P Brasil

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