ANP revoga 224 atos normativos

Através da Portaria ANP nº 13, de 19 de abril de 2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou mais de 224 atos normativos, sendo esses duas instruções normativas e 222 portarias.

A medida é um esforço para atender ao Decreto nº 10.139/2019 que estipula a consolidação e revisão de todos os atos normativos inferiores a decreto.

Segundo a ANP: “A eliminação de regulamentos desnecessários facilita a gestão e a consulta ao estoque regulatório da ANP por parte da sociedade e do mercado regulado.”

Para mais informações acesse: ANP

Imagem: ANP

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