Bolsonaro sanciona Nova Lei do Gás

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (8), a nova Lei do Gás (PL 4476/20). Entre outras medidas, a Lei do Gás estabelece acesso à infraestrutura por agentes do mercado – incluindo aos terminais de GNL -, o regime único de autorização para construção dos gasodutos, regras tarifárias, determina a independência entre as empresas em diferentes elos da cadeia e cria obrigações à ANP de classificar os gasodutos e promover a concorrência.

O projeto aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) em 2019, foi relatado na Câmara pelo deputado Laércio Oliveira (PP/SE). Depois da primeira aprovação da Câmara o texto recebeu emendas no Senado por iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que pretendia inserir medidas de incentivo à construção de gasodutos e usinas termelétricas em regiões sem gás canalizado.

Após aprovação no Senado, a votação final do projeto no plenário da Câmara foi adiada duas vezes, segundo o relator Laércio Oliveira, os adiamentos foram mecanismos para garantir um maior alinhamento. As emendas do Senado foram rejeitadas pela Câmara e o projeto foi enviado para o presidente no seu formato original.

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Imagem: Depositphotos

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