Câmara dos Deputados delibera Novo Marco Regulatório para setor do Gás Natural

O PL 4.476 de 2020, aprovado pelo Senado em 10 de dezembro, foi deliberado hoje (22) no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei consiste em um novo marco regulatório para o Gás Natural que revogará a Lei nº 11.909/2009.

Algumas emendas incluídas pelos senadores foram: a permissão do acesso de biometano à rede de gasodutos, o processamento de gás natural nos municípios produtores e a possibilidade do transporte ser exercido via parceria público-privada. Apenas as alterações dos senadores ao PL poderão ser discutidas, o texto base aprovado no Senado não poderá ser modificado na Câmara.

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Foto: Senado Fotos

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