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Foi aprovado na terça-feira (20) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o Programa Combustível do Futuro. Guiado pelo princípio do uso de fontes alternativas e do desenvolvimento tecnológico nacional, o objetivo do Programa é propor medidas de incentivo ao uso de combustíveis renováveis e de baixo carbono, e a descarbonização da matriz de transportes, […]
Através da Portaria ANP nº 13, de 19 de abril de 2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou mais de 224 atos normativos, sendo esses duas instruções normativas e 222 portarias. A medida é um esforço para atender ao Decreto nº 10.139/2019 […]
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (8), a nova Lei do Gás (PL 4476/20). Entre outras medidas, a Lei do Gás estabelece acesso à infraestrutura por agentes do mercado – incluindo aos terminais de GNL -, o regime único de autorização para construção dos gasodutos, regras tarifárias, determina a independência entre as empresas […]