Especialistas divergem sobre progresso do novo mercado de gás

A resolução com diretrizes para a transição para o Novo Mercado de Gás, publicada na semana passada pelo CNPE, reacendeu o debate sobre a efetividade da abertura do mercado, para torná-lo mais competitivo e, consequentemente, mais atrativo. O Poder360 ouviu especialistas, que divergem sobre o alcance das mudanças preconizadas pela Nova Lei do Gás, sancionada há mais de um ano.

Para a Abegás, a publicação da resolução mostra a necessidade de serem feitas revisões e ajustes conforme as condições do mercado. Além disso, é uma demonstração da vontade do governo de fazer o mercado se desenvolver.

Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, diz que o mais importante, porém, é que as diretrizes se transformem em ações, que saiam do papel. Afirma que a lei aprovada pelo Congresso ainda não trouxe maior competição para o setor e que a Petrobras ainda é responsável por cerca de 90% do volume de gás fornecido às distribuidoras.

“De lá para cá, as distribuidoras tentaram comprar gás natural de outros agentes e somente 4 tiveram sucesso. O restante continua com a Petrobras. Isso demonstra que o mercado continua muito concentrado. E não há uma perspectiva de mudar esse cenário no curto e médio prazo”, disse Mendonça.

Segundo o especialista, o crescimento do setor depende de investimentos em infraestrutura de escoamento, o que não tem ocorrido. A malha de gasodutos do Brasil não avança desde 2013 e, com isso, o país vem batendo recordes de reinjeção de gás natural nos poços de petróleo.

“O único recorde que a gente vê de gás natural sendo batido é o de reinjeção. A gente vem chegando ao patamar absurdo de 70 milhões de metros cúbicos. Temos gás suficiente para dobrar o mercado de gás”, disse Mendonça….

Já o IBP avalia que, desde a sanção da lei, houve mudanças no setor, ainda que não tenham sido em ritmo acelerado.

Sylvie D’Apote, diretora-executiva de Gás Natural do instituto, diz, por exemplo, que até o ano passado, quando só a Petrobras atuava, só havia de um a três opções de contratos, com diferentes fórmulas e prazos. Hoje, com novos fornecedores, há 9 a 10 opções.

Para Sylvie, a resolução do CNPE reforça também que o avanço da abertura do mercado não depende só da ANP, mas também dos agentes do setor.

“A ANP tem uma agenda regulatória super pesada. Mas nem tudo cabe à ANP. Acho que essa é a msg que temos que trabalhar. Por exemplo: nós, produtores, precisamos ajudar a viabilizar essas negociações de acesso não discriminatórios às infraestruturas essenciais em até 180 dias. Senão, não vai ser mais negociado. A ANP terá que decidir”, disse Sylvie.

A especialista afirma que os novos agentes tiveram que aprender a lidar com um novo mercado em um tempo muito curto e que acredita que 2022 seja o ano da consolidação das mudanças. Entre elas a harmonização regulatóriaentre o governo federal e os Estados.  Desde meados do ano passado, alguns governos estaduais elaboraram leis ou decretos próprios sobre classificação de gasodutos, o que, para uma parte do setor de óleo e gás, seria de prerrogativa da União. Não há consenso sobre o tema.

Sylvie diz, ainda, que a expansão do mercado de gás também não pode ser vista só pelo lado da oferta, mas também da demanda.

“A gente tem que se lembrar que quanto mais a fatia dos outros [agentes] aumenta, mais é necessário ter coisas acontecendo no transporte. E mercado é quando há tem muita gente ofertando e muita gente demandando. Quanto mais consumidores ficarem pedindo, pedindo, mais aparecerão comercializadores e produtores”, disse a diretora.

Fonte: Poder 360

Link de acesso a matéria: https://www.abegas.org.br/arquivos/83775

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