Grupo discute mercado livre da gás natural em workshop do RCGILex

A advogada Fernanda Munari Caputo foi a palestrante do segundo Workshop sobre o RCGILex , ferramenta criada pelo projeto 21 do FAPESP SHELL Research Centre for Gas Innovation (RGGI) para aglutinar e analisar a legislação brasileira e paulista sobre gás natural (GN). O evento aconteceu na sede do RCGI, na Escola Politécnica da USP, em São Paulo, e dele participaram cerca de 16 pessoas. O professor Luis Antônio Bittar Venturi, coordenador do projeto 28 do RCGI, também esteve presente.

Fernanda traçou uma comparação entre a legislação dos setores de GN e energia elétrica, listando os marcos regulatórios de cada um dos temas, e também se deteve nas discussões que aconteceram no âmbito do subcomitê 8 (SC8) da iniciativa Gás para Crescer , que trata da integração entre os setores de GN e energia elétrica, além de enumerar os entraves para o mercado livre de gás natural.

“No setor de energia elétrica, apesar do mercado dinâmico, há muitas portarias e resoluções, que não se conversam. No setor do gás temos a Lei do Gás e algumas normativas. No entanto, não há mercado livre ainda”, diz Fernanda, que é mestranda no Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP).

Entre os diversos desafios para o desenvolvimento do mercado, alguns citados pela pesquisadora foram a capilaridade dos gasodutos, a transparência dos contratos e questões tributárias. Segundo Fernanda, não há um padrão para a tributação, que pode ser feita nas várias etapas da cadeia.

“Um bom exemplo de entrave é a exigência de consumo mínimo para os consumidores livres. No Amazonas, por exemplo, o consumo mínimo é de 500 mil m³/dia. É muito alto, inviabiliza a entrada do consumidor no mercado.”

Fernanda também listou as principais propostas do SC8 para o desenvolvimento de um mercado livre de gás e comparou com o que já existe no mercado de energia elétrica. Entre elas a desverticalização do transporte de GN, a adoção de contratos padronizados para transporte de GN (a exemplo dos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD – existentes no setor elétrico), e a criação de uma entidade administradora do mercado de GN, regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a exemplo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz o mesmo papel no referido setor.

O professor Luis Antônio Bittar Venturi, que pesquisa a substituição da energia elétrica pelo GN no setor residencial da cidade de São Paulo, chamou a atenção para uma certa competitividade entre os dois setores observada no Brasil. “Nos Estados Unidos, existem modelos chamados power and gas, mas aqui parece que eles competem. E há um potencial muito grande de cooperação entre as duas fontes energéticas”, afirmou. “Nossa perspectiva é estudar o modelo power and gas lá fora e ver se é viável sua aplicação aqui.”

A professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, coordenadora do RCGILex e organizadora do workshop, lembrou que outros conceitos estão surgindo para dar conta da nova configuração do mercado e do consumidor de energia. “Os conceitos de smart city e smart grid estão sendo testados por aqui, mas devem ser levados em conta. São as chamadas redes inteligentes que permitem, por exemplo, integração da rede com a micro geração do consumidor.” Ela cita um projeto na cidade paulista de Aparecida, onde esses conceitos já estão sendo testados. Há também um projeto em Búzios (RJ).

O próximo workshop do RCGILex será divulgado em breve. Os workshops estão sendo promovidos desde o mês de maio e seguem até novembro. Uma das finalidades é familiarizar o grupo de colaboradores do projeto 21 com a ferramenta RCGILex, criada para ser um repositório comentado da legislação brasileira e paulista sobre GN.

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