Projeto para redução das emissões por desmatamento tramita na Câmara dos Deputados

Novo texto em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 572/20 cria o chamado sistema nacional de Redução da Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no país advindas do desmatamento.

A proposta prevê que políticas, projetos ou programas que praticarem ações que contribuam para a preservação das florestas nativas, reduzindo a emissão de GEE pelo desmatamento recebam pagamentos de organizações internacionais, países e outras fontes. Áreas de livre comércio, como a Amazônia Legal, também estão aptas a participar do programa.

Segundo o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), propositor do PL 527/20, a atual colocação legal da REDD+, pelo Decreto 10.144/19, não passa a segurança jurídica necessária para atrair investidores. 

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mais informações, acesse: Agência Câmara de Notícias

Foto: Agência Câmara de Notícias

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