A questão climática na Câmara dos Deputados

Em comparação ao ano passado, 2021 começou  com maior mobilização do Congresso em relação à questão climática, especialmente, na Câmara dos Deputados. Apresentado no dia 09 deste mês, o PL 327/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Transição Energética – PONTE, condiciona o Ministério de Minas e Energia (MME) à criação de planejamento para a descarbonização da economia. O projeto de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP/RJ) – presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e das Energias Renováveis – objetiva ser um norteador para políticas públicas, fiscais e regulatórias do setor privado. Áureo é um crítico do aumento da tributação de combustíveis fósseis e afirma que o futuro está em investir no desenvolvimento de recursos.

Outro projeto de lei relevante é o PL 7578/2017, que pretende estabelecer a criação do Patrimônio Verde, um programa federal para transformar a preservação das florestas em ativos financeiros. O objetivo seria dar destaque ao Brasil no mercado internacional de carbono.

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Imagem: Pixabay

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