Cerca de 30 pessoas compareceram ao lançamento dos livros “A Regulação do Gás Natural no Brasil”, organizado pela professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, e “Aspectos Jurídicos da Captura e Armazenamento de Carbono no Brasil”, organizado por Hirdan e Raíssa Mendes Musarra. O lançamento aconteceu na última quarta (23) na Livraria da Vila (Al. Lorena) com a presença de onze dos 25 autores e autoras que assinam artigos nos dois livros. Estiveram presentes ainda o professor Luis Antônio Bittar Venturi, coordenador do projeto 28 do RCGI; Zevi Kann, ex-diretor da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo); e Almir Fernando Martins, ex-diretor financeiro e de relações com investidores da CESP (Companhia Energética de São Paulo).
“As obras são trabalhos movidos pelo foco na difusão de conhecimento sobre temas que consideramos importantes para o Brasil de hoje, um país que, além do petróleo, caminha para ser um grande produtor também de gás e precisa estabelecer maneiras de lidar com a exploração, a produção e principalmente o transporte desse energético, mas também com as consequências acarretadas pela utilização de fósseis, como é o caso das emissões de carbono e gases-estufa”, resume Hirdan.
O transporte e o beneficiamento de GN vêm sendo objetos de iniciativas em diversas esferas de nível federal: a volta do substitutivo à Lei do Gás (PL 6407/2013) à pauta da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal e a recente Resolução 16 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que instituiu o Novo Mercado de Gás e sugeriu que a Petrobras deveria se desfazer de todos os seus ativos na área de transporte de GN são os mais relevantes.
O Novo Mercado de Gás e o transporte de GN são temas discutidos em mais de um artigo do livro sobre regulação de gás. “De uma forma geral, todos os temas colecionados nesta obra são relevantes para a indústria do gás natural. No entanto, o transporte de gás tem um papel singular por estar no centro de uma complexa matriz contratual, cujo objetivo é levar o gás de seu local de produção ou importação até o consumidor. Sendo tipicamente um monopólio natural, a regulação tem função ainda mais relevante nessa atividade, para assegurar que o serviço será prestado de forma eficiente, segura e ao menor custo possível”, afirma Ivan Lafayette Bandeira Londres, advogado especializado no tema, que assina um dos artigos e atua na área de contratos comerciais, regulação e projetos no setor de óleo e gás.
Fernanda Tomé, advogada e mestranda do Instituto de Energia e Ambiente da USP,(IEE/USP) que também assina artigos no livro sobre gás, considera a obra como um guia para os interessados no setor. “As principais discussões regulatórias relacionadas ao setor são analisadas por pesquisadores e profissionais do mercado, o que garante uma diversidade de pontos de vista.”
CCS – Apontada como uma “ponte” no processo de transição energética, a CCS ainda carece de arcabouço legal específico no Brasil, muito embora seja cada vez mais flagrante que o país tem grandes oportunidades de realização de CCS em campos exauridos de óleo e gás offshore, e também na indústria de biocombustíveis, processo denominado BECCS (Bioenergia com CCS).
Raíssa Musarra, coorganizadora do livro sobre CCS, ressalta que o desafio dos pesquisadores que abordaram o tema é formar terreno para que a sociedade dirija os ecossistemas e a produção de bens e serviços da melhor maneira possível. “Em um contexto regulatório nacional pobre quanto a emissões de gases-estufa, e de retrocessos quanto a políticas climáticas e ambientais, em que ao mesmo tempo emergem exigências por respostas para soluções de problemas relacionados a usos de recursos naturais, o livro procura apontar respostas, no Direito, sobre como adequar técnicas de CCS ao ordenamento jurídico nacional já posto, dada sua importância em termos de transição energética.”
Trabalho em equipe – A professora Hirdan ressalta que os livros são resultados do esforço e empenho de toda a equipe de pesquisadores. “Agradeço aos autores pelas contribuições e espero que possamos continuar com o espírito de disseminação e expansão do conhecimento”, diz ela.
Para alguns deles, como a engenheira Clarissa Petrachini Gonçalves, também mestranda do IEE/USP que participou do livro sobre regulação de gás, esta foi a primeira publicação em um livro. “Foi uma experiência muito enriquecedora, é minha primeira publicação em um livro e eu agradeço a oportunidade. É muito interessante quando você faz pesquisa e vê a publicação sair. Sinal de que há gente ali cuidando para que isso aconteça. É muito bom ver os resultados. Espero continuar fazendo pesquisa e publicando com grupos atuantes como este.”
Imagem: Ana Paula Gomes Vasconcelos
