Setor recebe com ressalvas a regulamentação da Nova Lei do Gás

Publicado em abril, o Decreto nº10.712/2021, cujo objetivo é regulamentar a Nova Lei do Gás, foi bem recebido pelo setor, apesar de algumas ressalvas. O Decreto engloba a classificação de gasodutos, equipara o biometano ao gás natural e reforça o papel da ANP como reguladora da concorrência, além de manter o objetivo do programa de abrir o mercado, atraindo atores e investimentos.

Para Gabriel Kropsch, vice-presidente da Associação Brasileira de Biogás e Biometano (Abiogás), o decreto expande a possibilidade de acesso dos produtores aos gasodutos de transporte, abrindo caminho para comercialização da produção e traçando uma perspectiva positiva para os produtores de biometano.

Para o gerente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Adrianno Lorenzon, o decreto cria mecanismos de aperfeiçoamento da articulação entre ANP e MME com os estados produtores, mas poderia ter estipulado incentivos financeiros para os estados que aderirem a regulação.

Rivaldo Moreira Neto, CEO da consultoria Gas Energy, aponta que o documento poderia ser mais objetivo acerca do escopo de ação da ANP como reguladora.

Para mais informações acesse: Canal Energia

Imagem: Pixabay

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