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Está aberta até o dia 23 de dezembro a Consulta Pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relativa à proposta de regulamentação sobre descomissionamento de instalações de exploração e produção, e alienação e reversão de bens (Consulta Pública ANP Nº 24/2019). O descomissionamento ocorre quando não há mais interesse econômico da […]
(Agência E&P Brasil) O deputado Silas Câmara (PRB/AM) protocolou na sexta-feira (20/9) seu parecer sobre o PL 6407//2013, a Nova Lei do Gás. Agora, a Comissão de Minas e Energia da Câmara vai receber por duas semanas emendas para o substitutivo. O texto traz mudanças na legislação atual com acesso negociado para infraestruturas essenciais (escoamento, processamento e terminais de […]
Nesta quarta-feira (14/08), às 11h, acontece uma audiência pública no plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal para debater o uso da técnica do fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de gás de folhelho, e seus impactos no solo, no clima, na saúde, nas economias locais e nas águas subterrâneas. Ela será realizada […]