Comissão da Câmara rejeita suspensão de decreto que flexibiliza multas ambientais

Comissão da Câmara rejeita suspensão de decreto que flexibiliza multas ambientais

Foi rejeitado nesta terça-feira (18), pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 114/19, cujo objetivo era sustar o decreto presidencial que flexibiliza multas ambientais. Emitido pelo Presidente da República, o Decreto 9.760/19 obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico […]

Comissão de Meio Ambiente da Câmara discute reforma tributária e desenvolvimento sustentável

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, realizará nesta sexta-feira (9), a partir das 9h30, o seminário “Reforma Tributária e Desenvolvimento Sustentável”. A proposta do deputado Nilto Tatto (PT-SP), objetiva discutir o alinhamento entre a reforma tributária e a implantação da Agenda 2030 no Brasil, introduzindo o conceito de “Reforma […]