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No Brasil, no setor de E&P de petróleo, os dois principais tipos de contrato firmados entre a União e as operadoras são os de concessão e os de partilha de produção. Os primeiros são estabelecidos pela Lei do Petróleo (Lei n° 9.478/97) e os de partilha estão ligados a marcos regulatórios mais recentes (Leis 12.276/10; […]
Na segunda-feira (04.11), o professor Owen Anderson ministra uma palestra sobre Concessão e Partilha de Produção no âmbito do curso sobre Regulação e Política de Petróleo e Gás, no Instituto de Energia e Ambiente da USP (IEE/USP). Anderson é docente de Direito da Energia, Recursos Naturais e Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade do Texas. A palestra […]
Dois eventos marcaram o início da temporada de palestras e workshops organizados pelo RCGILex. No primeiro, que aconteceu dia 20 de março, o Coordenador Financeiro da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Rodrigo Botão, falou sobre a adesão das distribuidoras de gás à Lei de Responsabilidade das Estatais. No segundo, dia 27, o geólogo e Consultor […]