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O projeto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que muda faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) está de volta à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pauta desta quarta-feira (04) do colegiado tem ainda outros 12 itens. O PLS 260/2017 prevê um desconto de 70% […]
Um dia após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), que expande o mercado livre de energia elétrica, passou pela Comissão de Constituição e Justiça. A votação foi realizada na manhã desta quarta-feira (21.11), e os senadores não fizeram alteração na proposta, […]
Em palestra realizada durante o evento de lançamento do Boletim Energia, Ambiente e Regulação, na sede do Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI), o consultor legislativo do Senado Federal, Israel Lacerda de Araújo (foto) afirmou que, com o desenho do novo Congresso, eleito no pleito de outubro último, o PL 6.407, de 2013 […]