Comissão da Câmara rejeita suspensão de decreto que flexibiliza multas ambientais

Comissão da Câmara rejeita suspensão de decreto que flexibiliza multas ambientais

Foi rejeitado nesta terça-feira (18), pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 114/19, cujo objetivo era sustar o decreto presidencial que flexibiliza multas ambientais. Emitido pelo Presidente da República, o Decreto 9.760/19 obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico […]