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Na madrugada de hoje (17), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.476/20, o novo marco regulatório do setor de gás natural do país. Foi aprovado o texto original, como defendido pelos agentes do setor, rejeitando todas as emendas do Senado. Entre outras medidas, a Lei do Gás estabelece acesso à infraestrutura por agentes do […]
Em entrevista à Epbr na última quinta-feira, o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro, reafirmou a necessidade de um mercado mais aberto e competitivo para o setor de gás natural. Ele também afirma que a tramitação do PL 4.476/2020, que espera aprovação final da Câmara […]
O primeiro contrato do Brasil de serviço de transporte de gás natural na modalidade interruptível foi assinado na última quinta-feira (28). A minuta do contrato já tinha sido aprovada pela ANP no dia 22/01 através da Resolução ANP nº 11/2016. A normativa concede à transportadora 15 dias, a partir da data de assinatura, para registro […]