Conheça o RCGILex Clique Aqui
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (8), a nova Lei do Gás (PL 4476/20). Entre outras medidas, a Lei do Gás estabelece acesso à infraestrutura por agentes do mercado – incluindo aos terminais de GNL -, o regime único de autorização para construção dos gasodutos, regras tarifárias, determina a independência entre as empresas […]
Na madrugada de hoje (17), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.476/20, o novo marco regulatório do setor de gás natural do país. Foi aprovado o texto original, como defendido pelos agentes do setor, rejeitando todas as emendas do Senado. Entre outras medidas, a Lei do Gás estabelece acesso à infraestrutura por agentes do […]
Em entrevista à Epbr na última quinta-feira, o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro, reafirmou a necessidade de um mercado mais aberto e competitivo para o setor de gás natural. Ele também afirma que a tramitação do PL 4.476/2020, que espera aprovação final da Câmara […]