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(Carol Siqueira e Eduardo Piovesan – Agência Câmara de Notícias) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A proposta será enviada para votação no Senado. […]
A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), afirma que as novas regras vão […]
O PL n° 6.407-A, de 2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909 de 2009 (a chamada Lei do Gás), está na pauta desta quarta (26.08), no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL (e o de nº 6102/16, apensado a ele) teve parecer positivo […]