Presidente sanciona, com vetos, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Presidente sanciona, com vetos, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

A Lei 14.119/21, originária do PL 5.028 de 2019, foi sancionada com vetos pelo Presidente. A Lei regulariza a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) que prevê incentivos à quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais prestadores de serviços que ajudem a preservar áreas de conservação. Entre os pontos vetados mais significativos estão o impedimento […]

STF vota hoje conclusão do julgamento sobre estatais; decisão afeta venda da TAG

STF vota hoje conclusão do julgamento sobre estatais; decisão afeta venda da TAG

O Supremo Tribunal Federal adiou para esta quinta, 6 de junho, a conclusão do julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da venda de ativos de empresas estatais, de suas subsidiárias e de sociedades de economia mista. A discussão envolve liminar concedida no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski determinando que essa venda […]