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Na última semana (05/02) chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) o Projeto de Lei 6244/19, que altera as regras de divisão dos royalties arrecadados na exploração de petróleo e gás natural pelos regimes de concessão e de partilha. O objetivo é redistribuir os recursos entre estados, Distrito Federal e municípios […]
A Pré-Sal Petróleo, empresa criada para administrar os contratos do pré-sal e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, arrecadou em 2018 R$1.133.571.478,87 para a União.Os recursos foram depositados na Conta Única do Tesouro Nacional e são referentes à comercialização da parcela de petróleo da União (R$ 286 milhões) na Área de Desenvolvimento de Mero, […]
No dia 31 de agosto último, a Pré Sal Petróleo SA (PPSA) realizou o Segundo leilão de Petróleo da União, na B3 (Bovespa), em São Paulo. A empresa foi criada para comercializar o óleo do pré-sal e gerir os contratos de comercialização. No certame, foi ofertada a produção proveniente da Área de Desenvolvimento de Mero […]