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Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (8), a nova Lei do Gás (PL 4476/20). Entre outras medidas, a Lei do Gás estabelece acesso à infraestrutura por agentes do mercado – incluindo aos terminais de GNL -, o regime único de autorização para construção dos gasodutos, regras tarifárias, determina a independência entre as empresas […]
O PL 4.476 de 2020, aprovado pelo Senado em 10 de dezembro, foi deliberado hoje (22) no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei consiste em um novo marco regulatório para o Gás Natural que revogará a Lei nº 11.909/2009. Algumas emendas incluídas pelos senadores foram: a permissão do acesso de biometano à […]
Foi aprovado nesta quarta-feira (16), o texto do PL 5.028/2020 que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Devido às alterações ao projeto original no Plenário do Senado, o projeto de lei retornou à Câmara para deliberação. O PL prevê remuneração monetária ou não para as atividades individuais ou coletivas que atuarem na […]