Valor elevado do bônus e ressarcimento à Petrobras podem ter afastado investidores, dizem experts sobre leilão da cessão onerosa

O megaleilão do excedente da cessão onerosa, ocorrido nesta quarta (6), claramente frustrou as expectativas do governo. Enquanto o ministro da economia, Paulo Guedes, culpa publicamente na imprensa o regime de partilha de produção pelo resultado do leilão – em que se esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões com a oferta de quatro blocos, mas que acabou garantindo cerca de R$ 70 bilhões em bônus de assinatura com a venda de dois blocos para a Petrobras – analistas mais atentos elencam diferentes motivos pelos quais o certame acabou rendendo menos do que se imaginava para os cofres públicos.

“Alguns fatores já prenunciavam o resultado: valor de bônus de assinatura muito elevado; obrigatoriedade de acordo de individualização da produção com a Petrobras; necessidade de ressarcimento proporcional dos valores já pagos em exploração e desenvolvimento para a Petrobras… Além do mais, como ela manifestou preferência apenas por Búzios e Itapu, inferiu-se que as demais áreas seriam desinteressantes neste momento”, afirma o geólogo consultor legislativo do Senado Federal, Israel Lacerda de Araújo.

O bônus de assinatura de Búzios foi de R$ 68.194 bi e o de Itapu foi de R$ 1.766 bi. A Petrobrás levou os blocos sem ágio. “Se o bônus é elevado, a tendência é pouca concorrência e excedente em óleo mínimo. Foi o que ocorreu”, complementa Araújo.

Segundo alguns especialistas, a falta de clareza sobre o custo que as operadoras teriam com o ressarcimento à Petrobras pelos investimentos já realizados em E&P pode ter contribuído para afastar os grandes players, já que havia 14 empresas habilitadas para participar e somente a Petrobras o fez. Ela já havia exercido o direito de preferência pelos blocos que acabou arrematando.

Para o professor Edmilson Moutinho dos Santos, engenheiro, economista e docente do Instituto de Energia e Ambiente da USP (IEE/USP), é preciso revisitar os números e as previsões feitas com relação às reservas. “Creio que há que se pesquisar com mais atenção as verdadeiras reservas previstas para as duas áreas arrematadas mas, mesmo tomando-se o aparente piso de 10 bilhões de barris, chegamos então a sete reais por barril, ou seja: menos de dois dólares. Saiu barato para a Petrobras.”

Segundo Moutinho dos Santos, esses valores são surpreendentemente baixos para recursos não desenvolvidos. “O que chama a atenção é que reservas assim tão baratas raramente são deixadas para trás, atualmente. Sendo assim, é preciso atentar para os custos previstos para desenvolver e produzir e as condições fiscais impostas pelo governo.”

Ação popular e nota técnica – Dias antes do certame, uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo tentou impedir sua realização. Na ação, criticava-se a metodologia de cálculo de impostos federais (o Imposto de Renda sobre Pessoa Física – IRPJ, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL), pois os valores gastos com o bônus serão abatidos desses dois impostos; afirmava-se que o desconto dos investimentos na apuração da arrecadação causa prejuízo aos cofres públicos.

Além disso, Ildo Sauerprofessor titular do IEE USP e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, e Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da empresa, divulgaram uma nota técnica contra a realização do leilão. Nela, advogavam que a contratação de empresas privadas ou estrangeiras para produzir no Pré-sal ameaça a soberania energética do Brasil e que a solução ideal para o país seria a contratação direta da Petrobras. Clique aqui para ver a nota técnica (.pdf)

Ao que tudo indica, a preocupação com a perda de soberania, por ora, não se justifica, visto que o governo não conseguiu atrair para o leilão nenhuma grande operadora estrangeira. O alarde em torno do certame e o risco de judicialização, porém, também podem ter atrapalhado a participação de empresas esperadas no leilão. “Tudo entra na análise de risco na hora da decisão de participar ou não de um leilão. Mas, no final, o que pesa é o quanto as empresas vão realmente lucrar”, opina a advogada Hirdan Katarina de Medeiros Costa, também professora do IEE/USP e coordenadora do RCGILex.

Sem choro nem vela – Com a arrecadação abaixo do esperado, os estados e municípios, que esperavam levar uma “bolada” maior, terão de se contentar com menos. Aprovado no plenário do Senado em meados de outubro deste ano, o Projeto de Lei 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa, definiu previamente o rateio de parte dos recursos do leilão. Do total arrecadado, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões será paga à Petrobras, como parte da revisão do contrato de exploração da área. O valor restante será dividido: 15% para os estados e o Distrito Federal; 15% para os municípios; 3% para o estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas; e 67% para a União.

“Os Estados receberão menos da metade do que achavam que iriam receber. E estão preocupados em receber ainda este ano pois, no próximo, já teremos eleições municipais, e é provável que eles tenham problemas com o pagamento das despesas do orçamento de 2019”, crê Araújo.

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